O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi “ampla vontade da Casa” a decisão sobre trancar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele afirmou que espera que a assessoria jurídica da Casa se manifeste para decidir os próximos passos. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, afirmou Motta nessa segunda-feira (12), em Nova York (EUA).
Esta foi a primeira declaração do presidente da Câmara sobre o assunto depois de que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a iniciativa da Casa de suspender a ação penal contra o deputado e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e que poderia abranger os outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 7 de maio, a Câmara aprovou um projeto para suspender o processo penal contra Ramagem por tentativa de golpe no STF. A medida recebeu apoio de 315 deputados, enquanto 143 votaram contra e quatro se abstiveram.
“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, disse Motta durante sua participação no evento Diálogos Esfera, realizado em Nova York, quando questionado sobre os próximos passos no tema.
Relembre o caso
O deputado federal Alexandre Ramagem responde a processo na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações.
A denúncia da PGR aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Abin, Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder.
O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando saiu para se candidatar à Câmara. Ele nega as acusações.
O recurso apresentado pelo PL e aprovado pela Câmara se fundamentou num trecho da Constituição que dá à Casa o poder de sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. O partido alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele, em 19 de dezembro de 2022.
A legenda usou como exemplo os atos do 8 de Janeiro. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justificou.
No sábado (10), a Primeira Turma do STF limitou a decisão da Câmara e decidiu que Ramagem deve continuar a responder por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; e organização criminosa.
A corte também definiu que a resolução da Casa não pode abranger outros réus.
