A licença não remunerada do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por interesse particular se encerra no próximo domingo (20) e caso não retome o exercício do seu mandato em seguida, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder seu mandato parlamentar.
Segundo a Câmara dos Deputados, esse tipo de licença tem limite máximo de 120 dias e não pode ser prorrogada. O regimento interno da Casa estabelece que se um parlamentar falta a mais de um terço das sessões plenárias em um ano sem justificativa, as ausências acumuladas podem configurar quebra de decoro.
Nesses casos, a cassação pode ser declarada pela própria Mesa Diretora da Câmara ou provocada por qualquer deputado ou partido com representação no Congresso Nacional, garantido o direito à ampla defesa.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, ele foi preso em março do ano passado e liberado em 12 de abril para o regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O ato de cassação foi baseado no dispositivo que prevê a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Segundo o jornal Valor Econômico, consultores legislativos ouvidos pelo veículo apontam que, embora o não retorno imediato não seja, por si só, motivo para cassação, a omissão pode configurar quebra de decoro parlamentar.
Pedido de prisão preventiva
Eduardo Bolsonaro também é alvo de um pedido de prisão preventiva feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação ocorre no contexto do inquérito, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apura a atuação do filho do ex-presidente em articulações internacionais contra o Judiciário brasileiro. Eduardo é investigado pelo cometimento de possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A petição inclui novos elementos que, segundo Lindbergh, reforçam a gravidade das acusações e apontam uma atuação contínua do filho do ex-presidente para sabotar as instituições do país. O líder do PT afirma que as recentes declarações de Eduardo Bolsonaro demonstram uma estratégia deliberada de interferência externa nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
