CRM-PB cassa registro de Fernando Cunha Lima em sessão com presença do suspeito de abusos

 Fernando Cunha Lima teve cassado o direito de exercer a medicina. A decisão foi unânime e foi tomada durante julgamento realizado na noite de ontem no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) com a presença do próprio Fernando que foi punido pelas acusações de abuso sexual contra crianças e adolescentes, pacientes de seu consultório. Para que o registro seja efetivamente cassado, é preciso que o Conselho Federal de Medicina valide o entendimento do CRM-PB.

O julgamento de um médico segue, obrigatoriamente, o sigilo processual, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). O trâmite inicia-se com o recebimento de denúncia, que passa por análise preliminar, podendo resultar em arquivamento ou na abertura de um Processo Ético-Profissional (PEP).

Com o PEP instaurado, a apuração é conduzida por um conselheiro relator, que apresenta seu voto para apreciação em sessão plenária, composta por 11 a 21 conselheiros. A decisão pode ser de arquivamento, absolvição ou condenação.

Agora, Fernando Cunha Lima tem direito a recorrer ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que reavalia o processo em instância superior. O resultado da avaliação do CFM deve ocorrer por volta de 60 dias após publicação da decisão do CRM-PB.

Com Parlamento PB

Com Foto: A União