A concentração será a oportunidade de intensificar a atuação
no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos que podem trazer mais recursos e
economia para os Entes locais. O repasse adicional de 1,5% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e
a Reforma Tributária são destaques.
Aguardando a instalação da Comissão Especial na Câmara dos
Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 prevê
o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para
o mês de março. A solicitação, encabeçada pela CNM, é fundamental para que os
Municípios tenham recursos que possam dar continuidade à prestação de serviços
à população e também para recompor as perdas decorrentes do aumento da faixa de
isenção na reforma do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na ocasião, a Confederação alertou que a alteração na
tributação do IR afetará as finanças municipais e as políticas públicas
executadas em todo o país, especialmente a arrecadação própria dos Municípios
com o IRRF do funcionalismo e contratações municipais, que terá redução de R$ 5
bilhões por ano. A situação fiscal dos Entes locais é muito preocupante.
Em 2024, 54% das prefeituras fecharam o
ano com as contas no vermelho, sendo o déficit acumulado de R$ 33 bilhões, o
pior resultado fiscal da história.
Dessa forma, a proposta pretende minimizar o agravamento
desse quadro fiscal. Nesse contexto, a CNM atua no Congresso para aprovar o
repasse extra e isso só será possível com o movimento municipalista ainda mais
unido. “Essa proposta representa aumento de R$ 13 bilhões para os Municípios e
vale lembrar que o repasse, assim como os outros adicionais, é permanente.
Temos de mostrar a nossa força e, por isso, peço a presença de todos os
companheiros na mobilização”, convocou o líder municipalista.
Com Assessoria de Imprensa
