A decisão, assinada pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, afastou as acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
O processo agora segue para arquivamento, restando aos autores da ação arcarem com as custas processuais.
O Ministério Público alegava que exonerações e nomeações de servidores em período vedado teriam sido utilizadas como instrumento de coação e favorecimento eleitoral. A denúncia apontava para suposto uso da máquina pública pela então gestora de Bayeux, que apoiava a candidatura de Tacyana.
Na sentença, o magistrado destacou que os depoimentos de ex-servidores revelaram insatisfações pessoais e vínculos políticos, mas não apresentaram provas concretas de que houve ordens superiores ou uma estratégia deliberada de manipulação administrativa em favor dos investigados.
O documento do Tribunal de Contas do Estado, que registrava movimentações de servidores, também não demonstrou desvio de finalidade ou correlação com atos de campanha.
O juiz ressaltou que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a configuração do abuso de poder exige provas robustas de condutas graves e capazes de comprometer a normalidade do pleito.
“A exoneração e nomeação de servidores comissionados em ano eleitoral, por si só, não configura abuso de poder, salvo quando evidenciado o desvio de finalidade com objetivo eleitoral específico”, afirmou na decisão.
Com base nessa análise, a Justiça concluiu que não houve nexo causal entre os atos administrativos e eventual benefício eleitoral aos investigados, mantendo a legitimidade do resultado das eleições em Bayeux.
