A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
comemora a conquista, fruto de uma intensa mobilização municipalista, que
contou com a participação ativa da entidade e de gestores paraibanos. Desde o
início das discussões, a Famup esteve ao lado da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e demais federações estaduais defendendo a urgência de
mudanças no sistema de pagamento de precatórios, que comprometia de forma grave
a saúde fiscal dos municípios.
A Emenda Constitucional 136 altera as regras de pagamento
dessas dívidas, retirando os precatórios do limite de despesas primárias da
União a partir de 2026. Também estabelece condições especiais para estados,
Distrito Federal e municípios, permitindo o refinanciamento de débitos
previdenciários com a União. Na prática, a medida garante fôlego financeiro,
possibilitando o pagamento parcelado e em prazos mais longos, além de colaborar
com a sustentabilidade fiscal do país.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a promulgação da
PEC 66 é um momento histórico. “Hoje é um dia de celebração para o
municipalismo brasileiro. A promulgação desta emenda representa o
reconhecimento da luta dos municípios por justiça fiscal e equilíbrio nas
contas públicas. Essa conquista só foi possível pela união dos prefeitos e
prefeitas da Paraíba e de todo o Brasil, que não mediram esforços para defender
os interesses da população. Agradecemos à bancada federal paraibana – deputados
e senadores – que se somaram a essa luta e ajudaram a transformar esse sonho em
realidade. Este é, sem dúvida, um marco que fortalece a gestão municipal e abre
novos caminhos para o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou.
A Famup reforça que continuará vigilante e atuante em defesa
do municipalismo, acompanhando a aplicação da nova emenda e lutando por outras
pautas que garantam mais autonomia e justiça na distribuição de recursos.
