Representando o município, estão presentes o presidente da
MariPrev, Dr. Neto, o secretário de Finanças de Marí, Josinaldo Gomes, além de
auxiliares da gestão. O encontro acontece em um momento crucial, após a
promulgação da PEC 66, que trouxe novas diretrizes para os regimes próprios de
previdência social (RPPS).
Oficina de Regularidade Previdenciária reúne especialistas
A capacitação é promovida pela ANEPREM, Ministério da
Previdência Social (MPS) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup), com apoio da Uniesp e da ASPREVPB. O treinamento é ministrado por
Cláudia Fernanda Iten, Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento
Legal do MPS e especialista em Direito Previdenciário do Servidor Público.
Durante a oficina, os participantes recebem orientações
sobre:
Parcelamento previdenciário
Precatórios
Regularização e manutenção do CRP
Programa de Regularidade Previdenciária
Importância do CRP para os municípios
Manter o CRP válido é essencial para os entes federativos,
pois garante condições legais para:
Receber transferências voluntárias da União
Celebrar convênios e contratos com órgãos federais
Obter financiamentos com recursos da União
Participar de programas federais
Receber emendas parlamentares
Segundo especialistas, a regularização previdenciária
fortalece a gestão municipal e assegura mais oportunidades de captação de
recursos, impactando diretamente em investimentos e melhorias para a população.
A participação do MariPrev reforça o compromisso da gestão
em manter a cidade de Marí em conformidade com as exigências legais, garantindo
acesso a políticas públicas e recursos que beneficiam os servidores e a
sociedade.
Com Assessoria de Comunicação
