A emenda, defendida pelo movimento municipalista, busca
garantir a compensação das perdas decorrentes das mudanças trazidas com a
proposição. Estimativas da CNM apontam que os municípios, por serem
responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus
servidores, sofrerão perdas de R$ 5,1 bilhões na referida receita.
Na oportunidade, foi acertada a participação da CNM em
audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O
debate está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (21).
A CNM destaca que a Emenda apresentada pelo senador é
fundamental aos municípios, pois assegura uma compensação objetiva e
proporcional às perdas efetivas dos municípios, determinando que, anualmente,
pelos próximos seis anos, seja apurada, município a município, a eventual
redução de arrecadação, tomando-se como referência o ano de 2025, corrigido
pelo IPCA, e cabendo à União o ressarcimento integral dessas diferenças.
Em nota divulgada pela CNM nesta semana, a entidade apontou
que o texto aprovado na Câmara prevê compensação apenas parcial e condicionada,
o que não garante a reposição das perdas reais dos Entes locais. “Dessa forma,
ciente da importância do projeto e de seu impacto para a população brasileira,
o movimento municipalista luta para que a medida de justiça tributária garanta
que parte do excesso de arrecadação da União seja convertido para compensação
financeira aos Municípios que venham a registrar perda de arrecadação”,
ressalta a nota.
Com Assessoria de Imprensa
