O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feira (16), que vai pautar a urgência para o projeto de lei 5041/25, que trata da cobrança da mala de mão em viagens de avião. Segundo o deputado, a Casa não vai aceitar a cobrança pelo item.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”, escreveu em seu perfil no X.
Nesta semana, novas regras de companhias aéreas surpreenderam passageiros. A Gol, por exemplo, lançou a tarifa Basic, que não inclui a mala de mão, dando direito a um item pessoal apenas, em viagens internacionais.
A bagagem pode ser uma bolsa ou mochila, de até 10 kg, com dimensões máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade).
A proposta segue modelos de empresas low cost, que operaram fora do Brasil e oferecem passagens mais acessíveis.
Essa mudança vale apenas para voos com origem fora do Brasil e para o trecho Rio de Janeiro (Galeão) x Montevidéu (Uruguai), de passagens emitidas a partir de terça-feira (14).
