Entre os problemas identificados estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, falta de passarelas e iluminação precária em áreas populosas, como os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo.
O MPF alerta que a situação tende a se agravar com a aproximação da alta temporada turística e a realização de grandes eventos, que devem aumentar significativamente o fluxo de veículos e pedestres, elevando o risco de congestionamentos e acidentes fatais.
O Dnit tem 15 dias para realizar os reparos emergenciais e comprovar documentalmente as ações adotadas, incluindo a instalação de sinalização adequada, a construção ou ativação emergencial de passarelas e a solicitação de melhorias na iluminação pública. A ausência de resposta dentro do prazo será tratada como recusa ao cumprimento da recomendação, sujeitando o órgão às medidas legais cabíveis.
Possível responsabilização de gestores
O MPF também advertiu que a omissão dos gestores públicos pode gerar responsabilidade criminal, civil e administrativa. No campo penal, o órgão destacou a possibilidade de enquadramento por dolo eventual — quando o agente, ciente do risco, assume a possibilidade de causar dano. Nesse contexto, gestores poderão responder por homicídio ou lesão corporal caso ocorram acidentes relacionados às falhas constatadas na rodovia, reconhecida juridicamente como meio ambiente artificial e, portanto, parte do patrimônio ambiental sujeito à tutela do poder público.
O descumprimento da recomendação também pode resultar em indenizações por danos materiais e morais, além de sanções administrativas ao Dnit.
“A situação exige soluções imediatas. Não se trata apenas de descuido administrativo, mas de um risco concreto e iminente à vida de milhares de pessoas que utilizam diariamente a BR-230. Se acidentes ocorrerem em decorrência dessa omissão, os gestores poderão responder, inclusive por dolo eventual. É preciso agir com urgência para evitar novas tragédias”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.
Além da recomendação ao Dnit, o MPF também solicitou cooperação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reforçar o patrulhamento, intensificar medidas preventivas de trânsito e promover campanhas educativas nos trechos mais críticos da BR-230 e da BR-101.
Confira as recomendações:
Recomendação nº 24/2025 (Dnit) / Recomendação nº 25/2025 (PRF)
Com Parlamento PB
