O julgamento ocorrerá no plenário virtual — sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma, mas ainda não há definição se participará dessa etapa.
Relator do caso, Alexandre de Moraes vai solicitar a Dino a inclusão dos recursos em pauta. O prazo para apresentação de embargos terminou nesta segunda-feira (27). Apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios da delação premiada que reduziu sua pena para dois anos de prisão.
Os advogados dos demais condenados apresentaram embargos de declaração — tipo de recurso que não altera a condenação, mas busca esclarecer possíveis omissões ou contradições nos votos. As defesas apontam erros no cálculo das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
A defesa de Jair Bolsonaro alega cerceamento de defesa, uso de delação “viciada” e erros jurídicos na sentença. Sustenta ainda que o STF não poderia responsabilizá-lo por atos ocorridos em 8 de janeiro, quando ele já não ocupava a Presidência. O recurso cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que considerou não haver provas de que Bolsonaro tenha incitado o golpe.
Após o julgamento dos embargos, ainda caberá um segundo recurso. No entanto, se o Supremo entender que há caráter protelatório, poderá determinar a execução imediata das penas — o que inclui a prisão dos condenados.
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas urnas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de multa. Seus ex-ministros Braga Netto, Heleno, Torres, Garnier, Nogueira e Ramagem receberam penas entre 16 e 26 anos. Mauro Cid, delator, foi o único beneficiado com regime aberto.
