A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto proposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para aumentar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A medida não alcança os pagamentos para juízes e ministros.
O projeto teve 299 votos favoráveis e 119 contrários, além de quatro abstenções. O texto foi encaminhado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.
A proposta reajusta em 24% os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados. O reajuste é dividido da seguinte forma: 8% a partir de julho de 2026, 8% a partir de julho de 2027 e 8% a partir de julho de 2028.
Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), a perda de poder aquisitivo do Poder Judiciário da União, desde 2019, chega a 24,21% até julho de 2025, com projeções de alcançar 31,36% até junho de 2026.
O deputado afirma que as despesas correrão por conta própria dos tribunais e obedecem ao limite do arcabouço fiscal. “Tais previsões tornam o projeto sustentável e compatível com a responsabilidade fiscal. […] O Poder Judiciário da União tem possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028”, diz o parecer.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou, durante a votação, que o PL preza pelo equilíbrio das contas públicas e não quer aumento de impostos e, por isso, seria contrário ao projeto. “Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda”, declarou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o reajuste nem sequer repõe a inflação. “Precisamos reparar uma injustiça que foi feita com os servidores do Poder Judiciário”, disse.
O governo Lula (PT) orientou voto favorável. “Não há aumento de despesas, esse orçamento está a cargo do Judiciário”, disse o líder Alencar Santa (PT-SP).
Com Portal Correio
