De acordo com Thiago Barboza, o documento solicita que as
medidas administrativas adotadas pelo TJPB, relacionadas à readequação dos
planos de pagamento de precatórios e à nova metodologia de cálculo e
atualização monetária, estejam em total conformidade com as novas normas
constitucionais e regulamentares.
“Estamos buscando garantir segurança jurídica aos municípios
durante essa fase de transição, assegurando a compensação de valores pagos a
mais e evitando sanções como o sequestro de recursos”, destacou Thiago Barboza.
A Famup, sob a presidência de George Coelho, reafirma o
compromisso de continuar atuando de forma técnica e responsável, sempre em
defesa dos interesses dos gestores municipais e do fortalecimento do
municipalismo na Paraíba.
Da Redação
