A declaração foi publicada nesta quarta-feira (19) no X. Lula afirmou ainda que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”.
Motta rebate críticas e fala em “falsas narrativas”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu às declarações e também usou o X para defender o projeto. Ele acusou o governo de construir “falsas narrativas” e disse que não se deve “desinformar” a população com “inverdades”.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, escreveu Motta.
Governo critica mudanças no texto e vê prejuízo à PF
Durante a tramitação, parlamentares governistas acusaram o relator Guilherme Derrite (PP-SP) de “descaracterizar” o projeto original. Em apenas duas semanas, Derrite apresentou seis versões diferentes do texto, o que foi classificado pelo governo como “açodamento”.
O principal ponto de discordância é a destinação dos bens apreendidos pela Polícia Federal. O texto aprovado pela Câmara determina que:
- bens apreendidos pela PF vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- bens apreendidos por forças de segurança estaduais serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública correspondente.
Para o Ministério da Justiça, a mudança prejudica o financiamento da PF. O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que o modelo aprovado “não atende” às demandas da corporação. Segundo ele, o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) é hoje o principal financiador de ações da Polícia Federal, e o novo formato pode gerar impacto de até R$ 360 milhões.
Governo aposta no Senado para reverter pontos do projeto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da matéria. Vieira já sinalizou que não aceitará prejuízo financeiro à PF e afirmou que “não pode tirar um centavo da Polícia Federal” rojeto.
Lula reforçou que espera uma análise responsável por parte dos senadores:
“É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu o presidente.
Votação expressiva na Câmara
O projeto foi aprovado por 370 votos a 110, uma margem ampla. Agora, segue para análise no Senado. Se for aprovado, o texto vai à sanção presidencial — quando Lula poderá vetar trechos ou o projeto inteiro. Eventuais vetos podem ser derrubados pelo Congresso.
Apesar da orientação contrária do governo, siglas da base contribuíram com votos favoráveis: o PSB deu sete votos a favor, enquanto o MDB registrou 37 deputados apoiando o projeto.
Com Polêmica Paraíba
