O tenente-coronel Mauro Cid teve uma audiência nesta segunda-feira (3), às 14h, no STF (Supremo Tribunal Federal) que marcou o início formal do cumprimento da pena por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cid foi informado das condições que deve cumprir para seguir em regime aberto. O militar deixou de usar a tornozeleira eletrônica.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid firmou um acordo de colaboração nas investigações da trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central: dois anos em regime aberto.
Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a condenação, o que fez com que sua condenação transitasse em julgado (se tornasse definitiva).
O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira (30). Os outros réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir do dia 7 de novembro pela Primeira Turma da Corte.
Cid cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, e a defesa pediu que todo esse período fosse abatido da pena final, mas a decisão de Moraes mencionou apenas o tempo de prisão provisória.
O ministro também determinou a devolução de bens apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”. O passaporte dele segue cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.
Para manter o cumprimento da pena em regime aberto, Mauro Cid precisa atender às seguintes condições:
- Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana;
- Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;
- Proibição de deixar o País;
- Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com os demais réus da trama golpista.
