O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação integral de todos os elementos periciais e da cadeia de custódia relacionados à megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
A decisão atende a um pedido formulado pela DPU (Defensoria Pública da União) na ação conhecida como “ADPF das Favelas”.
Moraes determinou “a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à execução da referida operação, como perícias e respectivas cadeias de custódia”.
O ministro destacou que o controle e a averiguação desses elementos devem ficar sob responsabilidade do Ministério Público, e autorizou o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos materiais.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi intimado a garantir o cumprimento da decisão, que tem como base precedente do STF determinando a preservação de quaisquer vestígios ligados à materialidade de operações policiais com mortes e a realização de perícias efetivas e independentes.
Audiência no STF
Além disso, Moraes marcou para a próxima quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta na Primeira Turma do Supremo, reunindo entidades de direitos humanos e instituições que atuam na defesa de moradores de comunidades afetadas pela violência policial.
Entre os convocados estão o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, o Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, ISER (Instituto de Estudos da Religião), Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Movimento Negro Unificado, CEJIL (Centro pela Justiça e Direito Internacional), o Movimento Mães de Manguinhos, entre outros.
As entidades deverão indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4) à chefia de gabinete do ministro.
