Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado denunciado pela PGR Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após acatar o pedido da Câmara dos Deputados na terça-feira, 18. A medida foi oficializada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade.
Licenciado e residindo nos Estados Unidos, Eduardo deve mais de R$ 13,9 mil à Câmara devido às ausências injustificadas em votações. O parlamentar foi avisado sobre a dívida ainda em agosto deste ano, mas não devolveu o valor até então. A inclusão na lista da Dívida Ativa da União deixa o bolsonarista com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e pode fazer com que ele sofra um processo extrajudicial.
As faltas são referentes ao período em que o deputado já estava nos EUA, mas ainda não havia tirado licença não-remunerada de seu mandato. Os trâmites começaram a partir de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos para o deputado se manter no país americano.
Segundo o regimento da Casa, as faltas podem ser descontadas dos salários dos deputados, o que justifica a dívida. Na página do deputado no portal da Câmara, são registradas quatro ausências no mês de março, antes do anúncio de que ele se mudaria para os EUA em busca de sanções contra o Brasil para facilitar a vida do pai na Justiça, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O boleto com a cobrança foi enviado dia 13 de agosto para o gabinete de Eduardo e recebido por uma secretária parlamentar, mas não houve pagamento. A Guia de Recolhimento da União (GRU) venceu dia 12, um mês depois do envio.
A Câmara até tentou quitar o valor da dívida pela folha de pagamento, mas não possuía saldo suficiente. Com isso, a cobrança foi encaminhada de forma individualizada ao deputado. No mês passado, ele também foi colocado no cadastro de vendedores do setor público federal.
