Segundo a denúncia, a situação vem se agravando a cada verão, impulsionada pelo aumento do turismo e pela falta de fiscalização efetiva do Poder Público. Esse cenário teria possibilitado a continuidade da apropriação privada da praia, considerada bem de uso comum do povo e juridicamente protegido.
O promotor Ronaldo José Guerra destacou que o caso envolve possível irregularidade administrativa, violação ao princípio da supremacia do interesse público, uso indevido de área pública e falhas na fiscalização ambiental e urbanística. Ele também ressaltou que ofícios enviados à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAPA) e à Secretaria de Turismo não foram respondidos dentro do prazo.
Diante da ausência de informações e do término do período de tramitação da Notícia de Fato, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em investigação preparatória. A Promotoria determinou que a Prefeitura de Cabedelo, a SEMAPA e a Secretaria de Turismo prestem esclarecimentos, em até 15 dias, sobre regulamentação, fiscalização e eventuais autorizações para exploração comercial da faixa de areia.
Com PB Agora
