Alexandre de Moraes (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
A recente decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar um pedido de investigação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou forte repercussão nos bastidores jurídicos e políticos do país. O caso dizia respeito à suposta atuação do magistrado em um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
PGR vê ausência de irregularidades
Ao analisar o pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet foi direto ao afirmar que não há, a princípio, qualquer indício de ilegalidade que justifique a abertura de investigação. Segundo o procurador-geral, o contrato citado não apresenta elementos que demandem a atuação da Procuradoria-Geral da República.
Contrato milionário entrou em debate
O acordo firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados prevê o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, a partir de 2024. Isso representa cerca de R$ 3,6 milhões mensais, cifra que acabou despertando questionamentos e motivando o pedido de apuração.
Competência do STF é destacada
Gonet também ressaltou que não cabe à Suprema Corte interferir em contratos privados, sobretudo quando envolvem a atuação regular da advocacia. Para ele, a autonomia profissional e a natureza liberal da atividade jurídica devem ser preservadas.
Notícias não sustentam investigação
Na decisão final, o procurador-geral foi categórico ao afirmar que o material jornalístico citado no pedido não possui densidade suficiente para mobilizar o aparato investigativo da PGR.
Com o arquivamento, o caso é oficialmente encerrado, embora o tema continue gerando debates e reações nos meios político e jurídico.
