O texto, porém, não concede anistia, principal demanda da oposição. Mesmo assim, o PL apoiou a proposta após orientação de Bolsonaro, segundo o líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A mudança aprovada atinge apenas o cálculo das penas, sem anular condenações já impostas.
O que é dosimetria e por que está em debate?
A dosimetria é o processo jurídico que define quanto tempo de pena cada réu deve cumprir. O cálculo considera:
Circunstâncias do crime
Agravantes e atenuantes
Reincidência
Papel desempenhado pelo réu no delito
No caso do 8 de Janeiro, Bolsonaro recebeu a maior pena entre os oito réus do seu núcleo por ser apontado como chefe e idealizador da trama golpista.
A dosimetria ocorre em três fases, previstas no Código Penal, influenciando não só o tempo total, mas também:
Regime inicial de cumprimento
Progressão de pena
Condições para mudança de regime
O projeto aprovado pela Câmara altera essa fórmula de cálculo, podendo acelerar futuras progressões de regime, como no caso de Bolsonaro. A mudança não interfere na condenação, apenas na execução da pena.
O que é anistia e como ela funciona?
A anistia extingue a punição por determinados crimes praticados em circunstâncias específicas definidas em lei. É uma decisão política, que depende de:
Aprovação do Congresso
Sanção presidencial
Diferentemente da dosimetria, a anistia não beneficia indivíduos isoladamente; ela se aplica às condutas.
Segundo especialistas:
“A anistia retira a possibilidade de punição”, explica o penalista Pierpaolo Bottini (USP).
“Ela recai sobre os atos, não sobre pessoas”, reforça o constitucionalista Pedro Serrano (PUC-SP).
A Constituição proíbe anistia para crimes como:
Homicídio
Estupro
Genocídio
Tortura
Tráfico de drogas
Terrorismo
Os réus do 8 de Janeiro respondem por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em tese, essas condutas não entram nas restrições constitucionais, o que mantém viva a discussão sobre uma eventual proposta de anistia.
Com Portal Paraíba.Com.br
