Após a aprovação do chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que deve vetar a proposta, considerada por aliados do governo como um instrumento para reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão pode ser anunciada simbolicamente no dia 8 de janeiro, data que marca três anos da tentativa de golpe que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (17) no Senado, após um acordo que envolveu parlamentares do Centrão e da base bolsonarista. Segundo críticas de setores governistas, a articulação teria contado inclusive com aval de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a anuência do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).
Na sexta-feira (19), Lula afirmou publicamente que pretende vetar o texto quando ele chegar à Presidência da República. “Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou.
O presidente destacou ainda que o processo institucional prevê etapas posteriores. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar, eles têm o direito de derrubar o meu veto”, afirmou Lula, ressaltando que o prazo final para a sanção ou veto da matéria vai até 13 de janeiro.
Possível Veto no Dia 8 de Janeiro
Nos bastidores, no entanto, cresce a expectativa de que o veto seja anunciado antecipadamente, no dia 8 de janeiro, como forma de reforçar o simbolismo da data e a posição do governo em defesa da democracia. A possibilidade foi levantada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (21).
No vídeo, Lindbergh classificou o PL da Dosimetria como uma “blindagem para golpista” e afirmou que a proposta seria uma espécie de anistia inconstitucional. “Aquilo é blindagem para golpista. É um projeto de anistia completamente inconstitucional”, disse o parlamentar, ao lembrar que o texto já foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
O deputado também defendeu mobilização popular no dia 8 de janeiro e sugeriu que o veto presidencial ocorra nessa data. Segundo ele, o Congresso pode tentar derrubar o veto quando os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. “Vai ter uma sessão do Congresso para derrubar esse veto, e essa vai ser uma disputa central do ano”, afirmou.
Lindbergh ressaltou ainda que, na avaliação do governo e de movimentos sociais alinhados, a pressão popular será fundamental para manter o veto e impedir a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos. “Nós vamos derrotar esse projeto que não é dosimetria, é blindagem para golpista”, concluiu.
Embates Políticos e o Veto
A eventual derrubada ou manutenção do veto promete se tornar um dos principais embates políticos do início de 2026 no Congresso Nacional.
Com Polêmica Paraíba
