Os novos valores entraram em vigor na última quinta-feira,
1º de janeiro de 2026, e a divulgação oficial foi realizada pelo Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O decreto revoga a norma anterior e
passa a assegurar a atualização anual dos valores, garantindo maior alinhamento
com a realidade econômica e administrativa do país.
De acordo com o presidente da Famup, a mudança tem impacto
direto na rotina das administrações municipais, exigindo atenção redobrada dos
gestores. “Essa atualização interfere diretamente nos processos de licitação e
contratação dos municípios. Por isso, é fundamental que prefeitos e prefeitas
fiquem atentos e organizem suas gestões para evitar erros e garantir a
legalidade dos atos administrativos”, destacou George Coelho.
O presidente reforçou ainda o papel institucional da
entidade no apoio permanente aos municípios paraibanos.
“A Famup segue ao lado dos gestores municipais, orientando e
apoiando suas administrações, para que cada vez mais sejam eficientes,
transparentes e comprometidas com a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
A Famup orienta que os municípios atualizem imediatamente
seus procedimentos internos, capacitem suas equipes técnicas e observem
rigorosamente os novos limites estabelecidos pelo decreto, garantindo segurança
jurídica e eficiência nas contratações públicas.
Da Redação
