No despacho assinado, o conselheiro do TCE-PB, Fábio Túlio
Filgueiras Nogueira, decidiu pelo deferimento parcial do pleito, estabelecendo
novos prazos para envio dos balancetes. Agora, os balancetes referentes a
janeiro deste ano terão até o dia 6 de março para serem enviados. Já os
referentes a fevereiro, terão o prazo até 6 de abril.
No documento, a Famup, a APCP e o CRC-PB, destacaram, entre
outros pontos, as novas exigências do sistema SAGRES, o envio simultâneo da
prestação de contas anual até 31 de março e a redução de dias úteis no mês de
fevereiro em razão das festividades carnavalescas.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância
do diálogo institucional com o TCE-PB e da atuação conjunta com as entidades
representativas da contabilidade pública para garantir maior segurança
administrativa aos municípios.
“A prorrogação dos prazos traz mais tranquilidade para que
gestores e equipes contábeis possam cumprir suas responsabilidades com
qualidade e dentro da legalidade. Estaremos sempre dialogando com os órgãos de
controle para fortalecer a administração municipal e assegurar melhores
condições de trabalho aos profissionais que atuam na gestão pública”, afirmou.
Com Assessoria de Imprensa – Múltipla Comunicação
