A mudança no sistema de arrecadação de impostos não ocorrerá
de forma imediata. A reformulação será aplicada gradualmente ao longo dos
próximos anos, com o objetivo de tornar o modelo tributário nacional mais
simples, organizado e transparente.
Dentro do novo formato, serão implantados dois novos
tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre
Bens e Serviços). No futuro, esses impostos substituirão tributos atualmente
existentes, como ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI. A transição será lenta,
controlada e tem previsão de conclusão até o ano de 2033.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Lúcio
Abel, não há qualquer alteração imediata para os contribuintes que emitem nota
fiscal no município.
“O contribuinte continuará utilizando o mesmo sistema
municipal de emissão de notas fiscais. A integração com a plataforma nacional
ocorre de forma automática e interna, sem necessidade de qualquer ação por
parte do prestador de serviço”, explicou o secretário.
A Secretaria reforça ainda que o ISS (Imposto Sobre
Serviços) segue sendo cobrado normalmente, conforme a legislação vigente. Os
novos tributos ainda não estão em fase de cobrança e somente serão aplicados de
acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal.
A Secretaria Municipal de Finanças destaca que todas as
futuras mudanças serão amplamente comunicadas com antecedência, garantindo
segurança jurídica e evitando qualquer prejuízo ou surpresa aos contribuintes.
O órgão permanece à disposição para prestar esclarecimentos
e reafirma seu compromisso com a informação clara, a transparência e o respeito
à população de Riachão do Poço.
Da Redação
