De acordo com a CNM, as propostas em análise podem gerar um
impacto financeiro de aproximadamente R$ 270 bilhões por ano aos cofres
municipais — valor próximo à previsão do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) para 2026. A preocupação central dos gestores é que novas obrigações
sejam impostas às prefeituras sem a devida compensação financeira por parte da
União.
“A defesa é clara: os gestores não são contra mudanças,
desde que a União assuma os custos e garanta o repasse integral dos recursos.
União, diálogo e responsabilidade são essenciais para proteger a autonomia
municipal e manter os serviços básicos funcionando”, destacou.
O presidente da Famup também ressaltou a importância do
encontro para fortalecer a pauta municipalista e construir soluções conjuntas
para os desafios enfrentados pelas prefeituras paraibanas.
“Este evento é fundamental porque une forças em defesa dos
municípios. O caminho é o diálogo permanente para encontrarmos soluções
concretas para os municípios paraibanos. A Famup estará sempre à disposição dos
gestores para auxiliar no que for preciso — esse é o papel da nossa
instituição. Toda a nossa equipe está preparada e em constante busca por novos
conhecimentos para apoiar os gestores paraibanos e fortalecer o municipalismo”,
afirmou George Coelho.
A mobilização em Brasília integra a agenda permanente do
movimento municipalista nacional, que busca garantir equilíbrio federativo e
melhores condições financeiras para que as prefeituras mantenham os serviços
essenciais à população.
Da Redação
