O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou na semana passada um conjunto de orientações para juízes que atuarão nas eleições de 2026.
As diretrizes foram detalhadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
O objetivo é reforçar ética, imparcialidade e transparência no período eleitoral. As medidas também buscam padronizar a conduta de quem atua na organização do pleito e no julgamento de ações.
Veja as 10 recomendações do TSE
- Dar publicidade às audiências com advogados, candidatos e partidos, com divulgação prévia das agendas, dentro ou fora do tribunal.
- Manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados às eleições.
- Evitar participação em eventos com candidatos ou pessoas ligadas à campanha durante o ano eleitoral.
- Não se manifestar sobre preferências políticas, inclusive em redes sociais.
- Não receber presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre imparcialidade.
- Não fazer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias.
- Afastar-se de processos envolvendo escritórios de advocacia com vínculo do magistrado.
- Não assumir atividades fora da função judicial que prejudiquem o trabalho na Justiça Eleitoral.
- Garantir que apenas autoridade competente divulgue decisões e atos administrativos.
- Reforçar a transparência, assegurando ao eleitor acesso a informações claras e baseadas em fatos.
O que muda na prática
As recomendações tratam de temas sensíveis, como participação em eventos, uso de redes sociais, contato com candidatos e divulgação de decisões.
Para o presidente do TRE de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, houve alerta claro sobre comportamento.
“Houve pertinentes recomendações sobre a conduta dos magistrados, acautelando comportamentos que possam traduzir em arranhamento da isenção que deve orientar a atuação das autoridades da Justiça Eleitoral”, afirmou.
A presidente do TRE do Rio Grande do Norte, desembargadora Lourdes de Azevêdo, reforçou o compromisso com neutralidade.
“Nosso compromisso é com a transparência absoluta de todo o processo eleitoral, e, para garantir a segurança jurídica do pleito, nossos magistrados estarão atentos a manter uma postura de imparcialidade e isenção”, afirmou.
Apoio às regras
Outros presidentes de TREs manifestaram apoio às regras. O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou a responsabilidade da Justiça Eleitoral.
“Além de atuar na esfera jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem a atribuição de organizar as eleições, o que demanda atenção e cuidado redobrados. As orientações serão transmitidas a toda a Corte e aos juízes eleitorais do estado, para que sejam rigorosamente seguidas”, afirmou.
No mesmo sentido, o presidente do TRE da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou: “São coisas que já estão inerentes a cada magistrado, que cada um deve observar na relação principalmente com o segmento político”.
Ao encerrar a reunião, Cármen Lúcia ressaltou a importância de uniformizar condutas em todo o país, fortalecendo a credibilidade da Justiça Eleitoral no ano do pleito.
Nos estados, os presidentes dos TREs informaram que vão repassar integralmente as orientações a juízes e membros das cortes regionais, com foco na organização segura e transparente das eleições de 2026.
