Segundo a reportagem, em diálogos com interlocutores nos últimos dias, o presidente da Casa disse não ver espaço para aprovar essa medida dentro da PEC em pleno ano eleitoral, como defende o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). O tema causa divisão tanto na direita quanto no governo Lula.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a medida exige quórum qualificado para ser aprovada. Na Câmara, esse quórum é de pelo menos 308 dos 513 deputados que compõem a Casa.
Entenda a proposta – Inicialmente, o relator incluiu em seu texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, como é o caso de assassinato e estupro. Na última versão do texto, ele prevê a redução para crimes violentos, com pena sendo cumprida em estabelecimentos penais para menores.
A proposta de Mendonça Filho prevê que o Congresso aprove a redução da maioridade penal e submeta a decisão dos parlamentares a um referendo popular. A consulta aconteceria nas eleições municipais de 2028.
Com PB Agora
