A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e de integrantes do Ministério Público como forma de punição. O texto agora segue ao plenário da Casa federal.
Em linhas gerais, a PEC quer agravar punições a magistrados, bem como permitir a demissão e outras penalidades, a depender de cada carreira. O texto estabelece, ainda, suspensão de salários em casos de afastamento e prevê o fim do pagamento de benefícios a militares.
Atualmente, servidores dessas carreiras continuam a receber salários, enquanto respondem a processos que avaliam a aplicação de possíveis punições. Caso sejam considerados culpados em alguma ação judicial, esses profissionais são aposentados compulsoriamente e continuam a receber vencimentos, em vez de serem demitidos.
Apresentado pelo atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, enquanto ainda era senador pelo Maranhão, o texto da PEC foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), que defende o fim desse privilégio.
“Concordamos com a necessidade de sancionar com mais vigor e de forma efetiva infrações cometidas por autoridades públicas e militares, evitando a percepção, e não raramente a realidade, da impunidade”, afirmou a parlamentar no relatório.
