A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu adiar, nesta quarta-feira (15), a votação da proposta para redução da jornada de trabalho, com o fim do modelo 6×1.
O relatório da PEC foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que defendeu a diminuição do período de trabalho, com ao menos dois dias de descanso semanal.
Além de aceitar a proposta, Azi fez duas recomendações ao texto: a de que sejam implementadas regras de transição, para adaptação de empresas, e uma adequação para redução de impostos.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, diz trecho do relatório.
O relatório de Azi também aponta contribuições de parlamentares, que consideram que um tempo maior de descanso pode aumentar a produtividade de trabalho, e de que mulheres são as mais prejudicadas com a jornada, quando dividem atribuições com a maternidade.
Com o adiamento, a previsão é de que a votação da PEC seja retomada após duas sessões de votação da CCJ. A data final dependerá da condução do presidente da comissão, Leur Lomanto Junior (União-BA).
