Em sessão realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde, além do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde).
A proposta, que já era aguardada por profissionais da área, estabelece critérios claros para a liberação dos recursos. No caso do componente de qualidade, os pagamentos serão realizados a cada quatro meses, condicionados à avaliação quadrimestral dos indicadores feita pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o desempenho das equipes e o cumprimento de metas passam a ser determinantes para o recebimento do incentivo.
Já o PQA-VS, voltado à qualificação das ações de vigilância em saúde, terá um formato diferente. De acordo com o texto aprovado, o pagamento será feito em parcela única, com previsão de início a partir do ano de 2027.
A aprovação do projeto representa um avanço na política de valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento dos serviços oferecidos à população. A expectativa é de que a medida estimule melhores resultados nos indicadores e contribua para a ampliação da qualidade do atendimento, especialmente na atenção básica, considerada a porta de entrada do sistema público de saúde.
Nos bastidores, a iniciativa também é vista como estratégica para alinhar o município às diretrizes nacionais, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
