A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para realizar as primeiras diligências. A decisão foi proferida no âmbito da Petição 15.648, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação tem como base uma publicação feita pelo senador em 3 de janeiro de 2026, na qual ele afirma que Lula “será delatado” e associa o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.
No despacho, Moraes destacou que a postagem ocorreu em ambiente público, com potencial de ampla disseminação. Segundo o ministro, houve imputação direta de crimes ao chefe do Executivo em uma rede social acessível a milhares de pessoas.
A PGR apontou indícios de prática delitiva, sustentando que houve atribuição falsa e vexatória de crimes ao presidente sem apresentação de provas. Para o órgão, a conduta pode se enquadrar no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal.
Com base nesses elementos, o ministro determinou a instauração formal do inquérito para apurar a suposta prática do delito. O caso será conduzido pela Polícia Federal e supervisionado pelo STF, em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar.
A investigação teve origem em representação da Polícia Federal, a partir de requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou possível extrapolação dos limites da crítica política ao atribuir crimes específicos sem comprovação.
No entendimento do STF, a imputação de crimes sem provas, especialmente quando feita em plataformas de grande alcance, pode configurar crime contra a honra. A apuração deve analisar o contexto da publicação, o alcance da mensagem e eventual intenção do senador.
O procedimento poderá ser arquivado caso não sejam encontrados indícios suficientes ou resultar em denúncia por parte da PGR, o que abriria nova fase no processo.
Defesa fala em censura
Em nota, Flávio Bolsonaro criticou a decisão e classificou a abertura do inquérito como uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e do exercício do mandato parlamentar.
Segundo o senador, a medida seria “juridicamente frágil” e baseada em uma interpretação equivocada da publicação.
Ele afirmou ainda que o conteúdo não teria feito imputação direta de crimes a Lula, mas sim referência a investigações envolvendo o presidente venezuelano Nicolás Maduro.
O parlamentar também acusou a decisão de representar práticas de censura e criticou a atuação do Judiciário em episódios anteriores envolvendo o uso de redes sociais no debate político.
Confira nota completa:
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”
Com Polêmica Paraíba
