De acordo com o prefeito, a proposta institui o Programa
Municipal de Educação para a Prevenção da Violência contra a Mulher e Promoção
da Igualdade de Gênero na rede municipal de ensino. A iniciativa deverá ser
analisada e votada pelos vereadores nos próximos dias.
Segundo Fábio Rolim, o projeto está inserido no conjunto de
políticas públicas de educação e proteção social do município, com foco no
fortalecimento de ações preventivas e formativas. “A proposta busca promover a
dignidade da pessoa humana, incentivar relações sociais baseadas no respeito
mútuo e reduzir práticas de violência, especialmente contra as mulheres”,
destacou.
O texto do projeto, conforme explicado pelo gestor, tem como
base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que orienta a
formação integral dos estudantes, além do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes. A
iniciativa também está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha, que prevê
a adoção de medidas educativas como instrumento de prevenção à violência de
gênero.
Ao encerrar a mensagem, o prefeito reforçou a importância da
educação como ferramenta de transformação social. “Vamos educar para
transformar o nosso mundo em um lugar sempre melhor, porque a violência contra
a mulher deve ser combatida, primeiramente, com educação. É preciso prevenir
antes que aconteça”, afirmou.
A proposta deverá abrir espaço para debates no Legislativo
municipal e, se aprovada, poderá representar um avanço significativo nas
políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Caldas
Brandão, com impacto direto na formação das novas gerações.
Da Redação
