Segundo ele, o tema será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Casa. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja votada na próxima semana, com o objetivo de levar o texto ao Plenário até o fim de maio.
A declaração foi dada após reunião de líderes partidários para definição da pauta. Na ocasião, Motta também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativos deve ser votado na comissão especial e no Plenário na próxima semana.
Para o presidente da Câmara, a proposta representa um avanço significativo, sem impacto direto no custo para os consumidores. Ele destacou ainda que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentará uma nova versão do texto para análise dos parlamentares.
“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também no Plenário esse projeto que atende a mais de dois milhões de trabalhadores no país”, afirmou.
Durante a coletiva, Motta também comentou a Medida Provisória editada pelo governo federal para conter o aumento dos combustíveis, em meio aos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã. Entre as ações, está a anulação do PIS/Cofins sobre o diesel, com impacto estimado de redução de até R$ 0,64 por litro nas bombas, válida até dezembro de 2026.
O pacote inclui ainda subvenções para produtores e importadores de diesel, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação.
Na avaliação do presidente, as medidas são adequadas e alinhadas ao que o Congresso considera necessário para amenizar o impacto no custo de vida.
“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara entende como necessário para evitar que a população, especialmente a mais vulnerável, seja afetada pela alta dos alimentos e dos combustíveis”, disse.
Motta ponderou, no entanto, que a duração do conflito internacional ainda será determinante para avaliar a necessidade de prorrogação das medidas.
Com Portal do Litoral
