Na Câmara, a comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 vai votar nesta quarta-feira (26), a partir das 10h30, o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto prevê uma mudança na Constituição para que o limite máximo de horas trabalhadas por semana passe de 44 para 40. Além disso, a PEC acaba com a escala 6×1, obrigando duas folgas semanais aos trabalhadores.
A proposta teve uma tramitação rápida com o intuito de ser aprovada nas duas casas antes das eleições em outubro. A PEC teve a admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 22 de abril e, pouco depois, a comissão especial foi instalada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a fazer uma manobra convocando sessões em plenário em dias atípicos, como nas sextas-feiras, para acelerar o andamento da proposta.
Após audiências públicas e muitas negociações, o relatório com mais de 70 páginas foi finalizado e apresentado na última segunda-feira (25) e teve a votação adiada após pedido de vista.
Um dos pontos de impasse era o tempo de transição para as novas regras entrarem em vigor. O acordo foi que, dois meses após a data da promulgação, comece a valer a escala 5×2, menos duas horas semanais. Em 14 meses, a redução de jornada será completa.
Se aprovada na comissão, o texto vai ao plenário entre esta quarta-feira (27) e quinta (28). Por ser uma PEC, precisa de 308 votos – o equivalente a 3/5 dos deputados -, em dois turnos de votação, para manter a tramitação.
