A audiência promovida pelos órgãos de controle e
fiscalização, será um espaço voltado a discutir as medidas de prevenção e
enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual durante os festejos
nos meses de junho e julho. O encontro será um espaço para esclarecimentos,
alinhamento institucional e orientação aos municípios para o cumprimento das
recomendações expedidas.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou que os
municípios têm papel fundamental na proteção da infância e da adolescência,
especialmente em períodos festivos de grande movimentação. “Os festejos juninos
representam tradição, cultura e geração de renda, mas precisam ocorrer com
responsabilidade social e respeito aos direitos das crianças e adolescentes”,
ressaltou.
Entre as medidas recomendadas pelos órgãos ministeriais
estão a realização de busca ativa para impedir o trabalho irregular de menores
de 18 anos, a inserção de cláusulas contratuais proibindo a utilização de mão
de obra infantil em eventos e atividades vinculadas aos festejos, além da ampla
divulgação de campanhas educativas e canais de denúncia.
A recomendação também orienta os municípios a adotarem
medidas de prevenção e identificação de casos de exploração sexual de crianças
e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com a recomendação, o descumprimento das medidas
poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis,
inclusive com responsabilização dos envolvidos em práticas que violem direitos
fundamentais de crianças e adolescentes.
A recomendação foi assinada pelos procuradores do Trabalho,
Raulino Maracajá Coutinho Filho, Tiago Muniz Cavalcanti e Dannielle Christine
Dutra de Lucena; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da
Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, e pela procuradora regional dos Direitos
do Cidadão, Janaina Andrade de Sousa.
Com Assessoria e Comunicação
