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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF por coação no curso de processo

 

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria atuado para interferir no andamento do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado, caso em que seu pai foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.

No parecer encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro agiu de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e influenciar investigações.

De acordo com a PGR, as condutas teriam incluído articulações no exterior para pressionar autoridades brasileiras, especialmente nos Estados Unidos, junto ao governo de Donald Trump, com o objetivo de buscar sanções e tarifas contra o Brasil e integrantes do Judiciário.

O órgão sustenta que essas ações configurariam tentativa de interferência no processo judicial e representam ameaça a autoridades e instituições brasileiras.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro já havia sido aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Em fevereiro, a ação penal foi formalmente aberta.

No mês passado, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório no Supremo e também não constituiu advogado, sendo representado pela Defensoria Pública da União. Como mora nos Estados Unidos desde o ano passado, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.

Com a apresentação das alegações finais pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a defesa apresente sua manifestação antes do julgamento final do caso.



Com Polêmica Paraíba

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