O plenário do Senado vai votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que tem como objetivo aumentar a eficácia das medidas preventivas para desastres naturais e humanos, como enchentes e desabamentos.
Em meio às fortes chuvas no Nordeste — que já causaram oito mortes nesse fim de semana —, os senadores vão decidir se tornam mais rigoroso o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, elaborado pelos municípios.
Na prática, a ideia é aumentar a responsabilidade dos municípios na prevenção de desastres, exigindo deles um planejamento mais concreto, com obras estruturantes e melhorias urbanísticas, e não apenas uma lista de medidas emergenciais.
De acordo com o projeto, o plano de contingência deve conter novos elementos obrigatórios, como endereços dos locais de recebimento de doações e organização da estratégia de distribuição dessas doações; e um planejamento para contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras.
Além do plano, as cidades precisam fazer um relatório de prestação de contas anual que inclua efetividade dos sistemas de alerta a desastres; situação dos pontos de abrigo; e investimentos em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres.
A atuação preventiva pode evitar desastres como os que ocorrem em Pernambuco e na Paraíba desde a última sexta-feira (1º). A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, vem a Brasília para se reunir com o governo federal nesta terça (5). O encontro terá a presença dos ministérios das Cidades, da Integração, da Casa Civil, além da Defesa Civil.
Atuação do governo federal
Três municípios — Timbaúba (PE), Bayeux e Santa Rita (PB) — tiveram situação de emergência decretada pela Defesa Civil nacional entre domingo (3) e segunda (4). Para Timbaúba, foram aprovados R$ 1,18 milhão em repasses para ações emergenciais.
No âmbito estadual, 27 cidades decretaram situação de emergência em Pernambuco, que soma seis mortes e mais de 8.000 desalojados e desabrigados. Na Paraíba, são 13 municípios em emergência, com cerca de 3.000 pessoas fora de suas casas e duas mortes.
Além de equipes da Defesa Civil, na segunda-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, viajou ao Nordeste para se reunir com os governadores dos dois estados.
Góes afirmou que o governo acompanha permanentemente a situação e mantém contato com autoridades locais para garantir apoio rápido à população afetada.
Ele diz que o reconhecimento da situação de emergência é fundamental nesses casos. “Permite mobilizar toda a estrutura do governo federal, desde as Forças Armadas e a Defesa Civil, no atendimento à ajuda humanitária, até as ações necessárias para o restabelecimento da normalidade”, declarou o ministro.
