A mudança foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19). O registro no CRM é obrigatório para o exercício legal da medicina no país.
Exigência valerá para novos estudantes
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória entra em vigor imediatamente. No entanto, a exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a iniciativa permitirá um acompanhamento mais rigoroso da qualidade da formação médica oferecida por instituições públicas e privadas.
Ele afirmou que a medida também ajudará os estudantes na escolha das universidades e contribuirá para garantir que a população seja atendida por profissionais que tenham demonstrado proficiência em exame específico.
Prova será aplicada a cada seis meses
A medida provisória cria uma política integrada para a formação médica e determina que o Enamed seja realizado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os concluintes dos cursos de medicina deverão participar do exame. Além disso, aqueles que não alcançarem desempenho considerado satisfatório poderão refazer a avaliação nas edições seguintes.
O Inep prevê a aplicação das provas de forma descentralizada em todos os municípios brasileiros que possuem cursos de medicina. Dessa forma, será possível comparar os resultados entre diferentes edições.
Enamed substituirá primeira etapa do Revalida
Outra mudança prevista pela medida provisória é a integração entre a formação médica nacional e internacional.
Com isso, o Enamed passará a substituir integralmente a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras (Revalida). Assim, médicos formados no exterior e graduados no Brasil serão submetidos ao mesmo exame.
Entretanto, a segunda etapa do Revalida, composta por avaliações práticas em estações clínicas que simulam atendimentos reais, será mantida.
Avaliação será feita no quarto ano do curso
A nova medida provisória determina ainda que os estudantes de medicina sejam avaliados ao final do quarto ano da graduação.
Essa etapa terá caráter diagnóstico e formativo, com o objetivo de identificar eventuais deficiências de aprendizagem.
Conforme a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, os resultados poderão auxiliar tanto as instituições de ensino quanto o próprio governo na melhoria da qualidade dos cursos.
Cursos com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções
Dados do Enamed de 2025 mostram que 99 cursos, o equivalente a 32% do total avaliado, receberam conceitos 1 e 2 no Enade. Nesses casos, menos de 60% dos estudantes apresentaram desempenho considerado adequado.
Por causa dos resultados, algumas instituições passaram por ações de supervisão e sofreram sanções, entre elas a suspensão de novos ingressos.
Com a nova regra, órgãos estaduais e do Distrito Federal também deverão adotar medidas de supervisão em cursos com resultados insatisfatórios.
Nota do Enamed poderá ser usada para residência médica
Desde a primeira edição, realizada em 2025, o desempenho no Enamed pode ser utilizado para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Agora, a medida provisória oficializa essa possibilidade. Além disso, o texto cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), responsável por monitorar a qualidade dos programas de residência médica.
A proposta também prevê a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, formada por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.
Medida ainda precisará ser aprovada pelo Congresso
Embora já esteja em vigor, a medida provisória precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.
O Conselho Federal de Medicina informou à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao teor da medida provisória e, por isso, não se manifestou sobre a criação da política integrada para formação médica nem sobre sua participação na comissão consultiva do Enamed.
Com Polêmica Paraíba
