A recente mudança regulatória na Argentina sobre produtos sem fumaça deu ainda mais evidência a um debate que vem ganhando força na América Latina, envolvendo diferentes modelos de regulação adotados no mundo. No centro da discussão estão três pontos principais: o equilíbrio entre saúde pública e novas formas de consumo de nicotina, o combate ao comércio ilegal desses produtos e os desafios para impedir o acesso por menores de idade.
Essa pauta foi também discutida no Technovation, promovido pela Philip Morris International, realizado em Estocolmo, na Suécia, no mês de maio, com presença do Portal Correio.
O evento reuniu especialistas e representantes do setor para comparar experiências regulatórias em diferentes países e analisar os impactos dessas políticas na redução do tabagismo e na organização do mercado.
O vice-presidente de comunicações da Phillip Morris Internacional (PMI), Tommaso Di Giovanni, avaliou o cenário recente e apontou uma possível mudança de rota na América Latina. Segundo ele, decisões como a da Argentina se inserem em um movimento mais amplo de revisão das políticas restritivas e ampliação de modelos regulados em alguns mercados. (Entenda melhor nos tópicos abaixo)
Argentina muda regra e recoloca debate na mesa
De acordo com Tommaso, a América Latina historicamente adotou uma postura mais restritiva em relação aos produtos sem fumaça, em contraste com regiões como Europa e partes da Ásia.
Ele cita que países como Japão, Itália e Grécia já adotaram modelos regulatórios mais abertos, enquanto a Nova Zelândia é frequentemente mencionada como referência por sua política de redução do tabagismo.
Na visão apresentada no encontro, a recente decisão da Argentina de flexibilizar regras para a comercialização desses produtos, antes proibido, é tida como uma representação mudança relevante no debate regional.
O argumento central destacado é o impacto do mercado ilegal. A lógica defendida é que, ao manter a proibição, o consumo não desaparece, mas migra para canais sem controle estatal. Já com a regulamentação, o Estado passaria a monitorar qualidade, tributação e, principalmente, o acesso de menores.
Modelo sueco é referência global na redução do tabagismo
A experiência da Suécia foi apresentada como um dos principais exemplos de queda consistente no número de fumantes a partir da adoção de alternativas sem combustão.
De acordo com os dados citados no encontro, o país reduziu sua taxa de fumantes de cerca de 35% na década de 1980 para 5,4% nos dias atuais, desempenho bem abaixo da média registrada na União Europeia, que ainda gira em torno de 23%. Nesse cenário, a estratégia de substituição de produtos tradicionais por alternativas consideradas de menor risco é apontada como um dos fatores centrais da mudança de comportamento.
No plano global, a Philip Morris International informou atuar hoje em 106 mercados, com aproximadamente 43 milhões de usuários de produtos sem combustão. Segundo os dados apresentados pela empresa, cerca de 70% desses consumidores teriam deixado de utilizar o cigarro convencional.
“Proibir não resolve”: o eixo do debate
Tommaso sustenta que o avanço regulatório argentino segue uma tendência observada em outros países.
“Tinha um comércio ilícito muito grande. Então, de qualquer jeito, o governo não conseguia controlar. E eles preferem controlar e ter certeza que as pessoas comprem produtos lícitos, controlados e desse jeito eles também conseguem controlar mais que jovens menores de idade não tenham acesso ao produto. E faz todo sentido”, explicou.
A leitura apresentada no Technovation é de que a regulamentação não significaria estímulo ao consumo, mas sim uma tentativa de reorganizar o mercado sob regras mais rígidas.
Nesse cenário, países como México também entram na discussão, após decisões judiciais recentes que flexibilizaram a presença de determinados produtos no mercado.
E onde o Brasil entra nessa discussão?
O ponto que mais conecta o debate ao Brasil é justamente a possibilidade, ainda hipotética, de revisão regulatória. Isso porque, hoje, o país segue uma linha mais restritiva, com atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na manutenção de regras que limitam a comercialização desses produtos.
A comparação internacional, no entanto, é usada no debate como argumento de pressão. Enquanto parte do mundo avança para modelos regulados, a América Latina estaria, aos poucos, deixando a lógica da proibição total.
Menores de idade e o ponto mais sensível
Outro eixo da discussão é o acesso de crianças e adolescentes. No modelo defendido por Di Giovanni, a venda em canais regulados seria mais eficiente do que a dispersão no comércio ilegal. Ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde haveria maior controle sobre pontos de venda, fiscalização ativa e campanhas educativas.
A ideia central é que a regulação permitiria rastreabilidade e punição, enquanto o mercado ilegal operaria sem qualquer controle.
“Em países que nem os Estados Unidos, por exemplo, a gente sabe que tem muito pouco acesso de menores a sachê de nicotina, por exemplo. O CDC, que é a agência pela saúde pública e a Food and Drug Administration, que é outra agência de saúde pública, estimam que sachê de nicotina representa 1.8 a 2.2%. Tem vários dados lá, mas é muito pouco do consumo. Isso é muito baixo”, disse.
Consumo cresce entre jovens brasileiros, mesmo com proibição em vigor
Mesmo com a proibição em vigor no Brasil desde 2009, que veta a fabricação, venda, importação, divulgação e distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar, o uso desses produtos segue em alta no país. Dados inéditos do terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) indicam que a prevalência entre adolescentes já é cinco vezes maior do que o consumo de cigarros tradicionais, superando também a média registrada entre adultos.
O avanço é confirmado por um estudo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade Estadual de Ohio (EUA), que aponta um crescimento de 600% no uso de cigarros eletrônicos entre 2018 e 2023. Atualmente, cerca de 3,1 milhões de brasileiros utilizam exclusivamente os chamados “vapes”, enquanto outros 8 milhões fazem uso combinado com produtos de tabaco convencional.
Mesmo na condição de ilegalidade, os dispositivos eletrônicos para fumar se firmam cada vez mais como uma das principais mudanças no padrão de consumo de nicotina no país, com forte presença entre o público jovem e crescimento contínuo nos últimos anos.
Ponto de equilíbrio ainda em disputa
Apesar do argumento de redução de danos e controle, o tema segue longe de um consenso. Organizações de saúde pública em diferentes países mantêm cautela sobre a liberação de produtos com nicotina, e o debate regulatório ainda é marcado por disputas científicas, econômicas e políticas.
O Technovation, nesse contexto, expõe uma divisão entre a defesa da regulamentação como ferramenta de controle e uma notória preocupação com possíveis impactos de consumo e saúde pública.
No meio disso, países como a Argentina passam a ocupar um papel de laboratório regulatório. E o Brasil, inevitavelmente, entra, mesmo que involuntariamente, na conversa.
Com Portal Correio
