A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, após o pedido de esclarecimentos sobre o material exibido no evento.
Segundo os advogados, Bolsonaro não teria autorizado o uso de sua imagem e voz porque está submetido a restrições que impedem o contato com o filho. A defesa argumentou que, com a suspensão temporária das visitas e a proibição de Flávio Bolsonaro de visitá-lo, não houve comunicação entre os dois para tratar da autorização do vídeo.
“Não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”, afirmou a defesa no documento enviado ao STF.
Os advogados também alegaram que os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem em atividades políticas antes das medidas restritivas, citando a divulgação de fotografias, discursos, entrevistas e outros conteúdos públicos.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
Ao final da manifestação, a defesa pediu que os esclarecimentos sejam considerados no andamento da execução penal do ex-presidente.
Com Polêmica Paraíba
