A ordem judicial foi emitida após a unificação de condenações já transitadas em julgado, que somam 9 anos e 1 mês de reclusão. Com a nova soma das penas, a Justiça determinou que o ex-prefeito passe a cumprir a condenação em regime fechado.
A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, que também negou um pedido da defesa para suspender a execução da pena enquanto tramita uma revisão criminal. Segundo o magistrado, esse tipo de recurso não possui efeito suspensivo automático, motivo pelo qual foi mantida a execução imediata do mandado de prisão.
Conforme os autos, Zé Vieira cumpria pena em regime semiaberto, com monitoramento eletrônico, desde 30 de janeiro de 2026. Após a unificação das condenações — sendo 6 anos e 9 meses por fraude à licitação e 2 anos e 4 meses por crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, relacionado à responsabilidade de prefeitos — o total da pena ultrapassou oito anos, o que, de acordo com a legislação, impõe o cumprimento em regime fechado.
O mandado informa ainda que restam 8 anos, 7 meses e 5 dias para o cumprimento da pena. Após a prisão, o ex-prefeito foi encaminhado para uma delegacia em Sousa, onde permanecerá à disposição da Justiça até ser transferido para o sistema prisional.
Com PB Agora
