O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (3), pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em contrapartida, determinou que todas as armas do político devem ser entregues em até 48 horas.
O caso das armas ganhou peso depois que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho com um segurança do ex-presidente durante uma blitz em Brasília. O sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela escolta, foi abordado com o armamento e afirmou que o levava para manutenção.
O episódio levou Moraes a cobrar explicações e a pedir parecer sobre a possibilidade de falta grave, que poderia motivar o retorno de Bolsonaro ao presídio. A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação sem indiciar o ex-presidente, por entender que a arma estava regularmente registrada e que ele não estava proibido de mantê-la em casa, mas indiciou o segurança por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em seguida, opinou pela manutenção da domiciliar, ao avaliar que não houve falta disciplinar — ainda que tenha pedido que a pistola não fosse devolvida.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral. A medida, de caráter humanitário e temporário, foi concedida por Moraes por 90 dias, com base em parecer favorável da própria PGR à época e nas condições de saúde do ex-presidente, de 71 anos.
O prazo original se encerrou em 25 de junho, e a defesa pediu a prorrogação argumentando que o quadro clínico não permitia o retorno ao cárcere. Antes da domiciliar, Bolsonaro havia sido transferido em janeiro para a Papudinha, uma sala de Estado-Maior de cerca de 65 m² no 19º Batalhão da Polícia Militar, adaptada com quarto, cozinha e área para exercícios, onde recebeu mais de 140 atendimentos médicos.
Na domiciliar, o ex-presidente segue monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização do STF, enquanto agentes da Polícia Militar fazem a segurança da casa para evitar fuga. A prisão domiciliar temporária substituiu o cumprimento da pena em regime fechado, mas mantém todas as restrições impostas anteriormente.
A custódia decorre da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, julgado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que buscou se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, em um plano que, segundo a acusação, previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.
Com Band.com
