De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (2), a operadora de saúde é acusada de alterar protocolos internos e passar a exigir que crianças autistas realizem fotografias imóveis como parte dos procedimentos de atendimento.
Segundo o Ministério Público, a exigência seria incompatível com as características próprias do transtorno, podendo provocar desregulação comportamental e comprometer tanto o tratamento quanto o atendimento nas clínicas credenciadas.
Na decisão, o promotor destacou que o inquérito busca apurar “suposta conduta abusiva da operadora Unimed João Pessoa consistente na imposição de protocolos médicos e rotinas incompatíveis com pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), coibindo-se eventuais violações aos direitos de pessoas com deficiência”.
Antes da abertura do inquérito, o procedimento tramitava como Notícia de Fato. Durante essa fase, a Unimed João Pessoa solicitou acesso integral ao conteúdo da denúncia para apresentar esclarecimentos técnicos. No entanto, conforme registrado pelo Ministério Público, as respostas solicitadas não foram encaminhadas.
Agora, com a conversão do procedimento em inquérito civil, a operadora foi novamente notificada e terá o prazo de dez dias para apresentar justificativas e responder às irregularidades apontadas.
Unimed já é alvo de outra investigação
A nova investigação ocorre um dia após o Ministério Público da Paraíba instaurar outro procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Unimed João Pessoa.
Na última terça-feira (1º), o promotor Ádrio Nobre Leite determinou a abertura de um inquérito para investigar falhas na oferta de atendimentos e serviços prestados aos beneficiários do plano de saúde.
O procedimento tem como base informações encaminhadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que apontam mais de 3,3 mil reclamações contra a operadora, além da lavratura de 112 autos de infração entre 2023 e 2026, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 4,2 milhões em multas.
O Ministério Público também destaca que a Unimed João Pessoa apresentou Índice de Desempenho da Saúde abaixo do patamar considerado satisfatório pela própria agência reguladora.
Outro dado citado na investigação diz respeito ao elevado número de ações judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), movidas por usuários que buscam garantir acesso a consultas, exames, procedimentos e demais atendimentos médicos previstos nos contratos.
Com os dois procedimentos em andamento, a atuação da Unimed João Pessoa passa a ser alvo de apurações distintas do Ministério Público da Paraíba, tanto em relação ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista quanto à prestação geral dos serviços oferecidos aos beneficiários do plano de saúde.
Com Polêmica Paraíba
