Ministro Flávio Dino. — Foto: Victor Piemonte / STF
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que tem suportado “agressões e injustiças” diante da repercussão dos novos desdobramentos de uma investigação sobre uma suposta perseguição contra ele e integrantes de sua família. A informação foi publicada no jornal O Globo. O caso voltou ao centro das atenções depois de uma operação da Polícia Federal (PF) atingir um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte de um jornalista investigado.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas contra o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual do Maranhão. Segundo a investigação, ele teria fornecido ao jornalista Luís Pablo Almeida informações relacionadas a veículos utilizados por Dino durante deslocamentos no estado.
A operação abriu uma nova frente de controvérsia porque a Polícia Federal chegou à identificação da suposta fonte após analisar equipamentos e conversas do jornalista apreendidos em uma ação anterior. Entidades representativas da imprensa criticaram a medida e sustentam que houve desrespeito à proteção constitucional do sigilo da fonte.
Em manifestação publicada no Instagram, Dino abordou as críticas e afirmou que as responsabilidades do cargo no Supremo limitam sua participação em discussões públicas.
“Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência. Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente”, afirmou.
Segundo Dino, essa condição faz com que acompanhe “calado” e “perplexo” a divulgação de “interpretações absurdas” sobre o episódio.
“De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, completou o ministro.
Mensagens levaram investigadores a ex-secretário
A operação que teve Raimundo Cutrim como um dos alvos foi baseada em trocas de mensagens entre o delegado aposentado e Luís Pablo. As conversas tratavam de veículos utilizados por Dino no Maranhão.
O material foi obtido pela Polícia Federal depois de uma primeira operação contra o jornalista, realizada em março e igualmente autorizada por Moraes.
Na ocasião, os agentes apreenderam um notebook, dois celulares e um pendrive de Luís Pablo. A partir desse material, investigadores analisaram conversas mantidas pelo jornalista no WhatsApp para tentar identificar quem havia repassado informações utilizadas em uma reportagem.
Foi nesse processo que as mensagens envolvendo Cutrim passaram a integrar a investigação.
O procedimento provocou críticas de entidades representativas dos jornalistas e da imprensa. Para essas organizações, a decisão que permitiu a operação desconsiderou o direito constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas.
A proteção da fonte é prevista no artigo 5º da Constituição, que assegura o sigilo quando necessário ao exercício profissional. A controvérsia do caso está justamente no alcance dessa garantia diante das medidas adotadas no curso de uma investigação criminal.
PF também aponta diálogos com advogado
A decisão de Moraes também menciona conversas entre Luís Pablo e o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís. Ele também foi alvo da operação realizada nesta semana.
De acordo com a Polícia Federal, o conteúdo das mensagens indicaria uma atuação do advogado sobre pautas tratadas pelo jornalista. No material reproduzido no despacho, os investigadores afirmam que Lima “parece orientar e direcionar Luís Pablo sobre o teor do que pretende ver publicado pelo jornalista”.
Outro ponto destacado pela investigação envolve uma transferência de R$ 100 mil em benefício de Luís Pablo. Segundo a decisão, o pagamento teria sido realizado por Lima por meio da conta bancária de uma terceira pessoa.
De acordo com a PF, o dinheiro seria destinado à compra de um imóvel rural para o jornalista.
Ao analisar o episódio, os investigadores registraram:
“Chama atenção o fato de uma pessoa que direciona o teor de matérias jornalísticas de cunho político, aparentemente sempre buscando demonstrar aspectos negativos de determinada autoridade ou de grupo político, faça tal pagamento exatamente em benefício do jornalista responsável por tais publicações”, disse a PF.
Apesar das suspeitas levantadas pelos investigadores, a própria decisão não apresenta informações estabelecendo relação entre o pagamento dos R$ 100 mil e a publicação de reportagens.
Também não há, no despacho, indicação de vínculo entre essa transferência financeira e Raimundo Cutrim, identificado pela investigação como fonte de Luís Pablo.
Caso coloca sigilo jornalístico no centro da discussão
Os novos desdobramentos colocaram duas questões distintas no centro da controvérsia. De um lado, a investigação procura esclarecer se houve monitoramento indevido dos deslocamentos de Dino e de integrantes de sua família e quais pessoas participaram dessas ações.
De outro, a forma pela qual os investigadores chegaram à identificação de uma fonte jornalística provocou questionamentos sobre os limites das medidas investigativas quando atingem uma garantia constitucional ligada diretamente ao exercício da imprensa.
A manifestação de Dino ocorre nesse ambiente de crescente repercussão. Ao evitar entrar nos detalhes da investigação, o ministro afirmou que sua atual posição institucional exige maior contenção pública e recorreu à própria trajetória no serviço público para responder às críticas.
Enquanto isso, a operação autorizada por Moraes e as informações extraídas dos equipamentos apreendidos permanecem sob escrutínio, especialmente diante do debate sobre até onde uma investigação pode avançar sobre comunicações de um jornalista sem comprometer a proteção constitucional das fontes.
Com-Agenda do Poder
