A Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup), por meio do presidente George Coelho, orienta os gestores municipais
paraibanos sobre o prazo para cumprimento das condicionalidades necessárias à
habilitação ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para o ciclo de 2027. Os
municípios têm até 31 de agosto de 2026 para realizar, por meio do Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), a comprovação das
exigências estabelecidas.
Entre as condicionalidades que devem ser observadas pelos
municípios estão a adoção de critérios de gestão democrática na escolha dos
diretores escolares e a existência de referenciais curriculares alinhados à
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à BNCC Computação.
Também será considerada a participação dos estudantes no Sistema
de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025. Para essa etapa, é necessária
participação mínima de 80% dos alunos, enquanto os critérios relacionados à
redução das desigualdades educacionais serão verificados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com George Coelho, os gestores precisam ficar
atentos porque o cumprimento das condicionalidades é apenas uma das etapas do
processo. “Estar habilitado não significa, automaticamente, receber o recurso”,
destaca o presidente da Famup. Segundo ele, também é necessário atender aos
critérios relacionados à melhoria dos indicadores educacionais.
A orientação da entidade é para que os municípios não deixem
o procedimento para os últimos dias. Os gestores devem acessar, no SIMEC, o
módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” e conferir a documentação exigida no
Guia aos Entes – Ciclo 2026/2027, garantindo que todas as informações e
comprovações estejam devidamente inseridas no sistema dentro do prazo.
A Famup reforça que o acompanhamento das exigências é
fundamental para evitar pendências que possam comprometer a habilitação do
município ao VAAR. A entidade também recomenda que as administrações municipais
organizem antecipadamente a documentação necessária e verifiquem o cumprimento
de cada uma das condicionalidades.
Dúvidas e informações:
Os gestores municipais que necessitarem de esclarecimentos
podem entrar em contato pelos seguintes canais:
WhatsApp: (61) 2022-2066
E-mail: [vaarfundeb.seb@mec.gov.br] (mailto:vaarfundeb.seb@mec.gov.br)
O prazo para comprovação das condicionalidades termina em 31
de agosto de 2026. A recomendação da Famup é que os municípios realizem os
procedimentos com antecedência e não deixem o cumprimento das exigências para a
última hora.
Da Redação
