Entre os principais temas da mobilização está a aprovação da
PEC 253/2016, proposta que garante legitimidade à CNM para ingressar no Supremo
Tribunal Federal (STF) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) em defesa dos interesses dos
Municípios. Para o movimento municipalista, a medida representa um avanço na
segurança jurídica e na capacidade de atuação dos Municípios na defesa de suas
prerrogativas.
A mobilização também busca a aprovação de propostas que
fortaleçam o caixa municipal diante do avanço de pautas que podem ampliar as
despesas das administrações públicas. Nos dias 11 e 12 de agosto, a CNM
concentra esforços junto aos parlamentares, considerando que deputados federais
e senadores estarão em esforço concentrado de votações na segunda semana de
agosto. A estratégia do movimento é garantir a apreciação de propostas de
interesse dos Municípios antes das eleições gerais de outubro.
Outra pauta defendida pelos gestores é a PEC 231, que prevê
um adicional de 1% para os Municípios, medida apontada pelo movimento
municipalista como importante para ampliar as receitas e contribuir para o
equilíbrio das contas públicas municipais.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância
da participação dos gestores paraibanos na mobilização e da articulação direta
com os parlamentares. “É essencial a presença dos gestores em Brasília para que
o Congresso se sensibilize com a situação dos Municípios. Só quem vive essa
realidade no dia a dia sabe da dificuldade para fechar as contas. Nunca vi um
cenário tão grave quanto o atual para as finanças públicas municipais. O
impacto de propostas que aumentam pisos salariais e outros benefícios sem
estabelecer de onde virão os recursos é bilionário. Esse cenário coloca em
risco a oferta de serviços públicos para a população”, afirmou.
George Coelho também ressaltou que a Paraíba está
representada na mobilização e reforçou a necessidade de união dos gestores em
torno das pautas municipalistas. “Estamos tendo uma mobilização muito
importante, com vários prefeitos e prefeitas da Paraíba participando desse
movimento. Precisamos trabalhar pela aprovação da PEC 253, que representa
segurança jurídica para os Municípios, e também da PEC 231, que garante um
adicional de 1% para os Municípios brasileiros. Esperamos que, com essa
mobilização, possamos sensibilizar o Congresso Nacional para votar essas
propostas tão importantes para os nossos Municípios”, destacou.
O presidente da Famup ainda conclamou os gestores municipais
e lideranças do movimento municipalista a intensificarem o diálogo com
deputados e senadores para garantir que as matérias avancem no Congresso.
“Essa é uma luta que precisamos assumir juntos. Conclamo os
presidentes das federações e os prefeitos que têm liderança e diálogo no
Congresso Nacional a se engajarem nessa mobilização. Estamos trabalhando para
que as lideranças compreendam a importância dessas pautas e para que possamos
avançar tanto na PEC 253 quanto na PEC 231. Os Municípios vêm acumulando
prejuízos e precisam de medidas concretas para fortalecer suas receitas e
garantir a manutenção dos serviços oferecidos à população”, completou George
Coelho.
Com Assessoria de Comunicação
