A defesa do senador sustenta que o presidente Lula violou o princípio da isonomia ao utilizar a residência oficial da Presidência em uma atividade de caráter eleitoral. O argumento é que o imóvel só está ao alcance de Lula por causa do cargo que ele ocupa.
‘O candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce, no mesmo horário em que os demais candidatos disputavam espaço diante das rígidas regras que existem para a realização dos debates’, diz a petição apresentada por Flávio Bolsonaro ao TSE.
O que a ação pede
Além de sustentar a irregularidade, o texto solicita que o presidente se abstenha de empregar o Alvorada para produzir conteúdo eleitoral. A defesa também pede que a entrevista não seja incluída na propaganda eleitoral de Lula.
A petição requer ainda uma série de informações sobre a produção do material. Entre elas, quais servidores participaram da preparação da entrevista, como atuou a Secretaria de Comunicação da Social, como foi feita a preparação do ambiente e quais foram as despesas envolvidas.
Fundamentos e precedente citado
O pedido se apoia no artigo 73 da Lei nº 9.504/97 e no artigo 19 da Resolução nº 23.735/2024 do TSE. Como precedente, a defesa recorre a uma decisão de 2022, quando o próprio tribunal proibiu Jair Bolsonaro de gravar lives eleitorais em estruturas públicas.
Com Polêmica Paraíba
