A operação tem como objetivo de apurar supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas (envio de valores para o contas no exterior) e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de apostas de quota fixa (bets). A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Por determinação judicial, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos três endereços ligados ao grupo NSX, além da apreensão de bens e valores.
As apurações apontam que as supostas irregularidades tributárias e financeiras teriam ocorrido tanto antes quanto após a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil. De acordo com os investigadores, a NSX Brasil teria constituído uma empresa de fachada em Curaçao, uma ilha do Caribe, com o objetivo de simular que a operação da plataforma ocorria fora do país em período anterior à regulamentação do setor. As investigações indicam, contudo, que empresas nacionais vinculadas ao grupo seriam as verdadeiras responsáveis pela operacionalização das atividades no Brasil.
Também foram identificados indícios da utilização de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para a movimentação de recursos entre o Brasil e o exterior. Parte desses valores teria retornado posteriormente ao país sob a forma de pagamentos por prestação de serviços, em possível mecanismo destinado a justificar a repatriação de recursos anteriormente enviados ao exterior.
As apurações revelaram ainda a possível utilização de contas bolsão mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento da circulação dos recursos e a identificação de seus beneficiários finais.
Embora o grupo investigado tenha obtido autorização para atuação no segmento a partir de 2025, há indícios de que a exploração da atividade já ocorria anteriormente em território nacional, sem autorização e sem o recolhimento dos tributos devidos. As investigações também buscam esclarecer se os recursos utilizados para o pagamento da outorga tiveram origem em atividades desenvolvidas antes da regulamentação do setor.
As investigações apontam ainda possíveis irregularidades praticadas após a entrada em vigor do novo marco regulatório das apostas de quota fixa. Segundo os elementos apurados, parte das estruturas utilizadas anteriormente teria sido adaptada para continuar viabilizando mecanismos de sonegação fiscal.
Entre os fatos investigados está a declaração ao Fisco de despesas supostamente fictícias, com potencial impacto na redução indevida dos tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.
As diligências contam com a participação de 10 procuradores da República, acompanhados por policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), além de 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários. Em Recife, por exemplo,dois carros de alto padrão foram apreendidos no edifício empresarial onde fica o escritório da BetNacional, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.
Saiba mais
Esta é a segunda operação de grande porte com participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal voltada especificamente à investigação de irregularidades tributárias e financeiras ligadas ao mercado de apostas de quota fixa. No dia 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
A ação integra os esforços conjuntos dos órgãos de persecução penal e fiscalização tributária para prevenir e combater práticas relacionadas à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em um dos setores econômicos que mais cresceram nos últimos anos.
Com base nas informações já reunidas e nos elementos arrecadados durante a operação, serão aprofundadas as análises dos fluxos financeiros nacionais e internacionais, da origem dos recursos movimentados, da eventual omissão de receitas e da identificação dos beneficiários efetivos das operações investigadas, visando à adoção das medidas tributárias e penais cabíveis.
Com Polêmica Paraíba
