A decisão foi tomada após o STF analisar informações encaminhadas pelos próprios tribunais sobre pagamentos realizados nos últimos meses. Segundo os ministros, foram identificados casos que não estariam de acordo com as regras estabelecidas pela Corte.
Além da suspensão dos pagamentos, o Supremo determinou a devolução de valores considerados indevidos. As decisões foram proferidas em processos relacionados ao tema pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Moraes determinou que os tribunais encaminhem ao STF, no prazo de 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores fora das regras. Os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar ao Supremo que suspenderam os pagamentos considerados incompatíveis com os critérios definidos pela Corte.
As medidas atingem os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Limite para pagamentos extras
Neste ano, o STF estabeleceu que determinadas verbas adicionais não podem ultrapassar, em um único mês, o equivalente a 70% do salário de um magistrado.
Desse percentual, até 35% podem corresponder a parcelas relacionadas ao tempo de serviço. Outros 35% são destinados a verbas indenizatórias, que têm como objetivo compensar despesas ou situações previstas na legislação.
O Supremo também definiu quais pagamentos podem ser considerados legais e proibiu os tribunais de criar novas modalidades de indenização para ampliar os valores recebidos pelos magistrados.
Valores pagos
Os documentos analisados pelo STF apontaram pagamentos elevados em diferentes estados.
No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, referentes a verbas rescisórias. Ainda segundo os dados apresentados na decisão, mais de 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra magistrada recebeu R$ 200 mil no mesmo mês.
No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e outros R$ 544 mil em maio.
No Paraná, 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Goiás, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto 130 magistrados e pensionistas receberam valores superiores a R$ 100 mil no mesmo mês.
Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
A decisão de Alexandre de Moraes também cita outros pagamentos identificados nos documentos encaminhados pelos tribunais e considerados incompatíveis com as regras estabelecidas pelo STF.
Com Polêmica Paraíba
