CNH vencida voltou a valer: entenda por que governo prorrogou prazo até dezembro

 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.

Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho.

Procurado pelo g1, o Ministério dos Transportes afirmou que as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação da validade dos documentos.

“O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, diz a pasta.

Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”.

O objetivo é:

Permitir a correta identificação da situação de cada condutor;

Viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental;

Garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor.

“A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação”, apontou a pasta.

Com G1